^{Na manhã do dia (14) de Maio, o Comitê Gestor junto com Comitê Técnico de combate ao Covid-19, reuniram com representantes do comércio como: restaurantes e similares, e de consultórios odontológicos. Na oportunidade, foi explanada a necessidade de medidas mais duras, com a participação de todos ali presente, enfatizando a importância de tais regulações serem aplicadas em todos os segmentos da sociedade, fazendo valer o cumprimento das medidas já decretadas.}

^{Foi explicado pelo Prefeito Ronaldo Rosa de Oliveira, as atribuições e funcionalidades da Barreira Sanitária; pelo Enfermeiro Carlos, membro do Comitê Técnico, foi dito sobre a necessidade do apoio da sociedade em “fazer a sua parte,” deixando claro a responsabilidade de todos em relação a prevenção e combate contra o Coronavírus.}

^{Sendo assim, a reunião culminou em mais outras providências, publicadas no DECRETO Nº 23 DE 14 DE MAIO DE 2020 que são elas:}

^{Art. 1º Pelo prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste Decreto, podendo ser prorrogado, fica proibido a restaurantes, churrascarias, bares, lanchonetes, sorveterias e ambulantes, a disponibilização de cadeiras e mesas em seus interiores e nas calçadas em frente aos estabelecimentos, no intuito de evitar aglomeração de pessoas.}

^{Parágrafo Único: Os estabelecimentos no ramo da alimentação e bebidas, poderão atender ao público nos métodos delivery (entrega em domicilio) e drivethru (compra e não consome no local), limitado o atendimento das 06h às 21h.}

^{Art. 2º Para supermercados, mercearias, padarias, açougues e similares, pelo mesmo prazo disposto no artigo 1º deste Decreto, serão aplicadas as seguintes medidas:}

^{I – Proibição de consumo no interior do estabelecimento;}

^{II – Controle de acesso permitindo a entrada de no máximo 3 (três) pessoas no interior do estabelecimento, independente do tamanho do local;}

^{III – manter o distanciamento de 1,5m de uma pessoa para a outra;}

^{IV – Higienização dos carinhos e cestas de compras, sobretudo nas alças de condução e de guia, sempre antes de um consumidor utilizar.}

^{V – Uso obrigatório de máscaras, ainda que artesanal, para funcionários, colaboradores e clientes.}

^{VI - Multa no valor de R$ 80,00 para o proprietário do estabelecimento, por pessoa, que não estiver utilizando máscara conforme disposto no Decreto 20 de 04 de maio de 2.020.}

^{Art.º 3º Clinicas odontológicas somente atenderão em caráter de emergência.}

^{Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação (14/05/2020).}