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Leis Complementares 2015

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Lei Complementar Nº. 038/2015 - Criação de Cargos de Provimento Efetivo
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 Qua, 29 Nov 2017, 02:48

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, altera cargos e institui atribuições e o inclui no anexo I da Lei Complementar n.° 020/2011 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 037/2015 - Aquisição e Doação Onerosa de Lotes
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 Qua, 29 Nov 2017, 02:54

Altera e acrescem dispositivos à Lei Municipal n.° 211/2009, de 14 de agosto de 2009 que trata da aquisição e doação onerosa de lotes do setor industrial e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 036/2015 - Alteração de Anexos
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 Qua, 29 Nov 2017, 02:41

Dispõe sobre alteração dos anexos I, 11 da Lei Complementar n.° 29/2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 035/2015 - Alteração de Anexos
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 196.77 KB
 Qua, 29 Nov 2017, 02:36

Altera os anexos I e II, da Lei Complementar n.° 031/2014 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 034/2015 - Alteração de Artigos
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 815.4 KB
 Qua, 29 Nov 2017, 02:28

Dispõe sobre alteração dos artigos 3°, § 1°, § 2°, Inciso I e II da Lei Complementar 32/2014, e dá outras providências.

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