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Leis Complementares 2016

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Lei Complementar Nº. 044/2016 - PCCS
 30 Baixado
 640.76 KB
 Qui, 30 Nov 2017, 08:29

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 039/2015 - PCCS - Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia-MT, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 043/2016 - Revisão Feral Anual
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 1.48 MB
 Qui, 30 Nov 2017, 08:13

Dispõe sobre a revisão geral anual das tabelas de subídio dos servidores do Poder Legislativo Municipal, em atendimento ao indíce de revisão geral anual do município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2016; altera os anexos I, II, III e VIII, e o artigo 50 da Lei Complementar 039/2015 que trata do plano de cargos e carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 042/2016 - Piso Salarial
 6 Baixado
 741.94 KB
 Qui, 30 Nov 2017, 08:33

Dispõe sobre o piso salarial dos servidores públicos da educação, alterando a Lei Complementar n.° 034/2015 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 041/2016 - Reposição Salarial
 6 Baixado
 293.31 KB
 Qui, 30 Nov 2017, 08:54

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos da saúde, alterando a Lei Complementar n.° 035/2015 e dá outras providências.

Lei Complementar Nº. 040/2016 - Reposição Salarial
 28 Baixado
 433.9 KB
 Qui, 30 Nov 2017, 08:07

Dispõe sobre a reposição salarial dos servidores públicos do quadro geral, alterando a Lei Complementar n.° 036/2015 e dá outras providências.

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